Contrato
de Uso e Manutenção do Sistema PortalStore
O presente contrato estabelece condições para os relacionamentos comerciais
derivados da contratação do uso do Sistema PortalStore, constituída pela
prestação de serviços organizacionais e de tecnologia pela CONTRATADA
à CONTRATANTE.
O presente contrato tem como partes a
CONTRATANTE, pessoa jurídica, cujos dados cadastrais foram fornecidos
no Formulário de Compra do Sistema PortalStore ou através
do E-mail de Configuração enviado à mesma, doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE; e como CONTRATADA a Portal de Sites Ltda, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, pessoa
jurídica, com sede em São Paulo – SP, nos termos a
seguir:
I - OBJETO DO CONTRATO
A contratação do Sistema PortalStore consiste
na alocação de recursos tecnológicos de propriedade da CONTRATADA
para uso em benefício do CONTRATANTE, disponibilizando na Internet
os arquivos que compõem o sistema em questão de forma a permitir a
apresentação e comercialização de produtos
e serviços que se destinem ao comércio virtual. Os recursos a serem
disponibilizados são definidos na Ficha Técnica do Sistema
exposta em nosso site (www.portaldesites.com.br) e podem sofrer
alterações pela CONTRATADA, mantendo-se a obrigatoriedade de servirem
aos fins de apresentação e comercialização de produtos
e informações comerciais da CONTRATANTE.
A CONTRATADA obriga-se a fornecer condições
técnicas de administração dos recursos do Sistema PortalStore e
suporte técnico ao CONTRATANTE. O suporte técnico será prestado por
e-mail ou telefone, no horário das 10:00 h às 17:00 h, de segunda à
sexta-feira. Não é objeto deste contrato o fornecimento de meios de
acesso ou hospedagem do CONTRATANTE à Internet e seu site assim como
sistemas de segurança complementares como certificações
de segurança (SSL) ou serviços especiais de processamento
de qualquer espécie.
Parágrafo Único - O CONTRATANTE obrigar-se-á a não divulgar em sua loja virtual
nenhuma informação contrária aos preceitos do ordenamento jurídico
vigente. Desde já o CONTRATANTE manifesta-se ciente de que é de
sua exclusiva responsabilidade o conteúdo que será divulgado em
sua loja virtual, eximindo CIVIL e CRIMINALMENTE a CONTRATADA de
qualquer responsabilidade acerca do conteúdo divulgado e das transações
comerciais realizadas.
II - CONDIÇÕES DE USO DO SISTEMA PORTAL STORE E SUPORTE AO CLIENTE
O CONTRATANTE concorda que o uso do Sistema
PortalStore se dará diante das seguintes condições:
1) Fica vedado ao CONTRATANTE disponibilizar
como forma de locação, revenda, doação ou empréstimo o Sistema PortalStore, como todo e qualquer arquivo de sua estrutura, pois estes
são únicos e intransferíveis, sendo de uso exclusivo da CONTRATANTE
no endereço na Internet por ela informado no ato da contratação.
A violação desta cláusula acarretará no cancelamento imediato e
em caráter irrevogável de qualquer obrigação ou garantia oferecida
pela CONTRATADA.
Parágrafo Único - A CONTRATADA fica autorizada a usar de recursos de programação
para evitar a reprodução total ou parcial do sistema
assim como para impedir o funcionamento da loja no caso de violação
da cláusula anterior.
2) O Sistema PortalStore é instalado da
forma, recursos e com as funcionalidades expostas em sua
Ficha Técnica e conforme o modelo apresentado na seção
de demonstração do site da CONTRATADA (www.portaldesites.com.br/loja)
na ocasião da aquisição do sistema, não ficando esta obrigada a
promover qualquer tipo de modificação em suas características. Somente
serão feitas modificações, se aprovadas pela CONTRATADA e depois
do orçamento de tais alterações ter sido aprovado pela CONTRATANTE
e condicionada à disponibilidade de pessoal técnico da CONTRATADA.
3) Alterações nos códigos
dos arquivos que compõem o Sistema PortalStore devem ser feitas única
e exclusivamente pela equipe técnica da CONTRATADA, pessoa ou empresa
por ela indicada. Qualquer alteração feita por pessoa não autorizada,
que venha de forma direta ou indireta causar problemas no funcionamento
da loja, será de inteira responsabilidade do CONTRATANTE eximindo
a CONTRATADA de qualquer responsabilidade sobre o funcionamento
do sistema.
4) Para a instalação do
sistema no provedor definitivo, todas as senhas, logins, ID e senha
na FAPESP, caminhos para banco de dados no provedor, e-mails
respectivos, conteúdo e informações solicitadas pela CONTRATADA
são de única e exclusiva responsabilidade do cliente através de
recursos próprios, sendo que o não fornecimento destas informações
ou o atraso das mesmas, prorrogará por tempo indeterminado o prazo
acordado para a entrega e disponibilização do sistema no provedor.
5) Após o término da configuração e instalação
do sistema da Loja Virtual no provedor definitivo, todas as senhas,
logins, assim como o registro com as senhas, ID e senha na FAPESP,
banco de dados, código fonte da loja instalada, cópia da
instalação da loja (Backcup) e-mails e suas respectivas senhas são
de única e exclusiva responsabilidade da Contratante, pois
esta deve alterá-las imediatamente após a instalação
do sistema, eximindo-se a CONTRATADA de toda e qualquer responsabilidade
pelo uso indevido de tais senhas de acesso ou perda de dados ou
cópia da loja de responsabilidade da Contratante e dos prejuízos advindos
desta utilização indevida.
III - CARACTERÍSTICAS GERAIS, RECURSOS
DO SISTEMA E SERVIÇOS CONTRATADOS
O Sistema PortalStore será instalado com os
seguintes recursos e funcionalidades:
1) Módulo Comercial conforme o exposto no
site da CONTRATADA na época da contratação do serviço.
2) Módulo Administrativo conforme o exposto no site da CONTRATADA
na época da contratação do serviço.
3) Formas de pagamento disponíveis no sistema:
- Cartões de Crédito (via Cobrebem)
4) Formas de entrega
-
Entrega Normal pelo serviço dos Correios;
-
Sedex Simples;
-
Sedex 10;
-
Sedex a Cobrar;
-
Motoboy ou qualquer outro tipo de
forma de entrega pessoal que possua tarifa única;
-
Formas de entrega alternativas que
possuam tarifa única como download ou retirada no estabelecimento.
5) Serviço de instalação e configuração
da loja é único e será feito no provedor de hospedagem e diretório
em nosso servidor.
Parágrafo Único: Para
o uso de pagamento através de transações com cartões de crédito on-line, a CONTRATANTE compromete-se a adquirir
o serviço AprovaFácil da CobreBem (www.cobrebem.com.br) assim como firmar o contrato
com as empresas de cartões de crédito. Outra opção é o serviço PagSeguro do UOL (www.pagseguro.com.br).
IV - REQUISITOS DO PROVEDOR DE HOSPEDAGEM
Para a instalação do Sistema PortalStore o provedor de hospedagem contará com:
Eventuais taxas adicionais cobradas pelos parceiros comerciais da CONTRATANTE em função
do uso de recursos para o pagamento on-line ou outros que se façam
necessários ao funcionamento do sistema são de única e total responsabilidade
do CONTRATANTE.
V - PREÇO DO SISTEMA E PRAZO DE ENTREGA
O preço do sistema na Versão
Básica é de R$ 60,00 (sessenta reais) mensais e o
pagamento será no ato da contratação
do serviço de configuração da loja e a cada 30 dias a contar dessa data. Terá um prazo de até uma semana e ficará em endereço
provisório para a avaliação e aprovação
do Contratante. Uma vez aprovada a loja o sistema será transferido
para o provedor definitivo. O prazo para
a instalação e configuração no provedor
definitivo é de 5 dias úteis.
O preço do sistema na Versão
Plano I é de R$ 105,00 (cento e cinco reais) mensais e o
pagamento será no ato da contratação
do serviço de configuração da loja e a cada 30 dias a contar dessa data. Terá um prazo de até uma semana e ficará em endereço
provisório para a avaliação e aprovação
do Contratante. Uma vez aprovada a loja o sistema será transferido
para o provedor definitivo. O prazo para
a instalação e configuração no provedor
definitivo é de 5 dias úteis.
O preço do sistema na Versão
Plano II é de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) mensais e o
pagamento será no ato da contratação
do serviço de configuração da loja e a cada 30 dias a contar dessa data. Terá um prazo de até uma semana e ficará em endereço
provisório para a avaliação e aprovação
do Contratante. Uma vez aprovada a loja o sistema será transferido
para o provedor definitivo. O prazo para
a instalação e configuração no provedor
definitivo é de 5 dias úteis.
O preço do sistema na Versão
Plano III é de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais e o
pagamento será no ato da contratação
do serviço de configuração da loja e a cada 30 dias a contar dessa data. Terá um prazo de até uma semana e ficará em endereço
provisório para a avaliação e aprovação
do Contratante. Uma vez aprovada a loja o sistema será transferido
para o provedor definitivo. O prazo para
a instalação e configuração no provedor
definitivo é de 5 dias úteis.
O preço do sistema na Versão
Plano IV é de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais e o
pagamento será no ato da contratação
do serviço de configuração da loja e a cada 30 dias a contar dessa data. Terá um prazo de até uma semana e ficará em endereço
provisório para a avaliação e aprovação
do Contratante. Uma vez aprovada a loja o sistema será transferido
para o provedor definitivo. O prazo para
a instalação e configuração no provedor
definitivo é de 5 dias úteis.
O preço do sistema na Versão
Plano V é de R$ 700,00 (setecentos reais) mensais e o
pagamento será no ato da contratação
do serviço de configuração da loja e a cada 30 dias a contar dessa data. Terá um prazo de até uma semana e ficará em endereço
provisório para a avaliação e aprovação
do Contratante. Uma vez aprovada a loja o sistema será transferido
para o provedor definitivo. O prazo para
a instalação e configuração no provedor
definitivo é de 5 dias úteis.
Parágrafo Único: Pagamento de Taxa de Configuração no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) obrigatório em todos os planos. Esse pagamento é feito apenas uma vez. A mensalidade deverá ser paga todos os meses durante a utilização da loja, podendo a CONTRATADA bloquear tais recursos após inadimplento por parte da CONTRATANTE.
VI - PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
O presente contrato terá vigência pelo
período igual ao uso do Sistema PortalStore respeitadas as condições técnicas e contratuais acordadas
neste CONTRATO e expostas no site da CONTRATADA.
VII - RESCISÃO CONTRATUAL
Poderá haver rescisão deste Contrato nas
seguintes hipóteses:
1) Descumprimento das obrigações assumidas
por umas das partes;
2) Demais hipóteses com previsão legal.
Parágrafo Único: Em momento algum será
devolvido qualquer valor acordado entre as partes, mesmo o contrato
sendo rescindido e ainda, sendo este invalidado.
VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS
O presente Contrato não poderá ser transferido
pela CONTRATANTE, com ou sem ônus, nem cedidos os direitos dele advindos,
senão pela concordância expressa e formal da CONTRATADA.
A contratação de serviços junto às administradoras
de cartões de crédito e outros intermediários financeiros é de única
e exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE.
A CONTRATADA, sem exceção, não poderá
ser responsabilizada por qualquer dano ou perda causado pela utilização
do Sistema PortalStore, seja civil ou criminalmente. O conteúdo e transações
comerciais realizadas com o sistema são de única e inteira responsabilidade
da CONTRATANTE e dos agentes financeiros envolvidos.
O conhecimento e a aceitação integral do
presente contrato por parte da CONTRATANTE são manifestados de forma
inequívoca, pelo envio do e-mail de pedido de contratação do serviço
ou pelo pagamento da primeira parcela do serviço contratado, não podendo
a CONTRATANTE em hipótese alguma, argüir desconhecimento ou manifestar
discordância sobre os mesmos.
As partes elegem o foro da comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer dúvidas que porventura surjam
na interpretação das cláusulas do presente instrumento, com renúncia
de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. |
